Pressionada pelas entidades reguladoras, a Apple está a fazer mais uma concessão à App Store. No Brasil, a empresa comprometeu-se a abrir o seu ecossistema aos métodos de pagamento e às lojas de aplicações alternativas, encerrando uma investigação antitruste — sem, no entanto, abdicar das suas comissões ou da sua estratégia de expansão gradual.
Depois da Europa e do Japão, a Apple terá de ceder mais uma vez no modelo de negócio da App Store, desta vez no Brasil. A gigante tecnológica concordou em abrir a sua loja à concorrência em troca do fim de uma investigação regulatória.
Apple obrigada a abrir a App Store novamente
O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), o equivalente da Autoridade da Concorrência, aprovou a proposta da Apple, que compromete a gigante tecnológica por três anos. A Apple tem agora 105 dias para implementar as mudanças anunciadas. Especificamente, os utilizadores de iPhone poderão comprar aplicações e serviços fora da App Store.
Os programadores poderão comunicar aos utilizadores das suas aplicações opções de compra fora da App Store oficial e poderão também redirecioná-los para outras lojas online. As aplicações exibirão as ofertas disponíveis para compra utilizando o método de pagamento oficial da Apple, bem como as disponíveis noutros locais. A Apple poderá receber uma comissão sobre estas compras externas.
Por fim, a Apple compromete-se ainda a permitir as lojas de aplicações alternativas, sem abusar dos "shocking screens". Estes são os avisos que sinalizam o início de uma mudança se um utilizador tentar comprar algo fora da App Store.
Brasil segue o caminho da Europa e do Japão
Tudo isto lembra a DMA ou o seu equivalente japonês. Não se deve esperar que a Apple harmonize a abertura do mercado à concorrência a nível global. A empresa mantém-se firmemente convicta do seu modelo de negócio e das suas comissões e só age sob pressão das entidades reguladoras e dos tribunais.
O CADE iniciou a sua investigação em dezembro de 2022. Dois anos depois, o Conselho usou toda a sua força com medidas preventivas. A Apple solicitou negociações no verão passado. O acordo alcançado põe fim a estes processos.
Fonte: Pplware.