A Europa perdeu o rumo tecnológico e tornou-se fortemente dependente de plataformas norte-americanas e chinesas, expondo digitalmente os seus cidadãos. Para recuperar alguma soberania, estará a União Europeia apostar em leis e sanções para castigar as gigantes americanas? Agora foi a Itália que aplicou uma multa de quase 100 milhões de euros à Apple.
Itália multa Apple em 98 milhões de euros por abuso de posição dominante
A multa agora aplicada vem reforçar o crescente escrutínio europeu sobre a funcionalidade App Tracking Transparency e o seu impacto na concorrência no mercado da publicidade móvel.
A autoridade italiana da concorrência multou a Apple, a Apple Distribution International e a Apple Itália em 98 milhões de euros, acusando o grupo de explorar uma posição de domínio absoluto através da App Store. Em causa está a imposição de regras de rastreio que, segundo o regulador, sobrecarregam injustamente os criadores de aplicações.
As autoridades consideram que a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações iOS ao impor regras de transparência no rastreio que afetam de forma desproporcionada os programadores terceiros.
Consentimento duplicado e impacto na publicidade
Um dos pontos centrais da decisão prende-se com a obrigação de os programadores obterem um consentimento duplicado dos utilizadores para efeitos de publicidade.
A autoridade entende que esta exigência vai além do que a legislação europeia em matéria de privacidade impõe, prejudicando modelos de negócio baseados na publicidade sem garantir benefícios equivalentes para a proteção dos dados pessoais.
Segundo a decisão, esta duplicação revela uma falta de proporcionalidade na política da App Tracking Transparency, defendendo que a Apple poderia assegurar o mesmo nível de privacidade permitindo aos programadores recolher o consentimento num único passo.
Investigação coordenada a nível europeu
A decisão resulta de uma investigação prolongada, realizada em coordenação com a Comissão Europeia e com a entidade italiana de proteção de dados, que analisou em detalhe o impacto do sistema de transparência de rastreio introduzido pela Apple.
O caso italiano surge num contexto de pressão crescente sobre esta política em vários países europeus.
França já tinha aplicado multa semelhante
Em março, a autoridade francesa da concorrência multou a Apple em 150 milhões de euros, concluindo que a forma como a funcionalidade foi implementada representava um encargo indevido para os criadores de aplicações, sem ser estritamente necessária para proteger a privacidade dos utilizadores.
Preocupações com a concorrência
As autoridades da concorrência alertam que este sistema, imposto unilateralmente pela Apple, pode penalizar programadores terceiros e intermediários de publicidade, ao mesmo tempo que a própria Apple continua a beneficiar do crescimento do seu negócio de publicidade dentro do ecossistema iOS.
Em abordagens semelhantes, a Apple tem tido uma política diferente, retirando aos utilizadores europeus o acesso a determinadas funcionalidades. Como tal, fica a questão: a estratégia da UE estará a ajudar os utilizadores ou apenas tem como missão trazer milhões em coimas?
Fonte: Pplware.