A Apple não abdica da segurança e privacidade dos seus clientes. Como, a empresa de Cupertino está a processar o governo do Reino Unido devido aos esforços e ameaças para enfraquecer a encriptação do iCloud.
Apple vai à luta e leva Governo do Reino Unido a tribunal
O caso, apresentado ao abrigo da Lei dos Poderes de Investigação (IPA), pretende obrigar a Apple a criar uma backdoor (porta dos fundos) que permitiria às autoridades aceder aos dados dos utilizadores, não só no Reino Unido, mas potencialmente noutros países também.
A empresa apresentou uma queixa legal ao Tribunal dos Poderes de Investigação do Reino Unido, contestando a ordem que exige a criação de uma “porta dos fundos” para que as forças de segurança possam aceder aos dados encriptados do iCloud, segundo o Financial Times. Em resposta a esta exigência, a Apple optou por remover a funcionalidade de Proteção Avançada de Dados (ADP) para utilizadores no Reino Unido.
Esta é a primeira vez que a Apple toma medidas legais contra disposições da Lei dos Poderes de Investigação de 2016, também conhecida como “Snooper’s Charter”. Esta lei controversa alarga os poderes do governo britânico para monitorizar comunicações digitais.
Apple retira opção de encriptação para proteger a privacidade dos utilizadores
No centro da disputa está a Proteção de dados avançada (PDA) da Apple, uma funcionalidade opcional do iCloud que oferece encriptação de ponta a ponta, garantindo que apenas os utilizadores possam aceder aos seus próprios dados. Perante a ordem do Reino Unido, a Apple decidiu remover a PDA da região, em vez de comprometer a segurança dos seus utilizadores no resto do mundo.
A Apple reafirmou a sua posição contra o enfraquecimento da encriptação, declarando que nunca criou uma porta dos fundos nos seus produtos e nunca o fará.
O governo do Reino Unido argumenta que o acesso a dados encriptados é crucial para a segurança nacional, ajudando a combater o terrorismo e a exploração infantil. No entanto, críticos alertam que forçar a Apple a criar uma porta dos fundos criaria um precedente perigoso, enfraquecendo a cibersegurança global e expondo os utilizadores da Apple a ameaças de hacking.
Não é possível criar uma porta dos fundos acessível apenas pelas “autoridades competentes”. Nem mesmo agências como a CIA e a NSA conseguem proteger-se completamente de ataques informáticos.
A Proteção de dados avançada para iCloud é uma definição opcional que oferece o nível mais elevado de segurança de dados na nuvem da Apple.
Reação global contra as exigências de vigilância do Reino Unido
O desafio legal da Apple gerou atenção internacional, incluindo fortes críticas do governo dos EUA. A 28 de fevereiro, o Presidente Donald Trump comparou as exigências do Reino Unido às táticas de vigilância autoritárias da China.
A Diretora da Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard, também criticou a ordem, classificando-a como uma “violação flagrante” da privacidade que pode prejudicar os acordos de partilha de dados entre os dois países.
Gabbard citou o CLOUD Act, a legislação que regula o acesso a dados armazenados no estrangeiro por empresas tecnológicas dos EUA. Este regulamento, criado em 2018, permite que as autoridades norte-americanas acedam a dados internacionais para investigações criminais. No entanto, impede o Reino Unido de exigir dados de cidadãos ou residentes dos EUA sem seguir os protocolos legais estabelecidos.
Gabbard expressou “grave preocupação” com a ordem do Reino Unido, afirmando que poderia comprometer a privacidade e as liberdades civis dos americanos. Por isso, iniciou uma revisão legal para avaliar possíveis violações do CLOUD Act.
O que isto significa para os utilizadores do iPhone e para as empresas tecnológicas
A luta da Apple pode moldar o futuro das políticas de encriptação a nível global. Se o Reino Unido conseguir forçar a Apple a ceder, outros governos poderão seguir o exemplo, criando um efeito dominó que enfraqueceria a segurança digital.
Por outro lado, se a Apple vencer, poderá reforçar o direito à encriptação robusta para indivíduos e empresas em todo o mundo.
Este processo legal também demonstra como grandes empresas tecnológicas podem resistir às exigências dos governos, enquanto empresas mais pequenas, com menos recursos, podem ter dificuldades em contestar ordens semelhantes.
Um ex-funcionário de segurança afirmou ao Financial Times que o sistema “não foi bem testado e provavelmente não é viável”.
Não é possível emitir uma ordem destas em segredo. Se impuserem uma ordem a uma empresa do tamanho da Apple, a informação acabará por ser divulgada.
Disse o ex-funcionário de segurança.
A “Snooper’s Charter” inclui uma cláusula de sigilo que impede a Apple e outras empresas de revelar que receberam pedidos de vigilância.
Felizmente, este caso veio a público, mas não há garantias de que o público saiba sempre como os seus dados estão a ser tratados em segredo.
Fonte: Pplware.
