Joe Biden torna-se no primeiro presidente dos EUA a manter uma ordem de exclusão da Comissão de Comércio Internacional contra a Apple. Como tal, a Apple poderá ficar impedida de importar Apple Watches.
Apple entende que reivindicações da AliveCor não eram patenteáveis
Em dezembro de 2020, a Apple foi processada pela empresa AliveCor que acusa a gigante de Cupertino de ter usado a sua tecnologia patenteada no eletrocardiograma do Apple Watch.
No passado mês de dezembro, a Comissão de Comércio Internacional (ITC) confirmou que o sensor de eletrocardiograma (ECG) no Apple Watch infringiu algumas patentes de propriedade da AliveCor, empresa de dispositivos médicos.
A AliveCor desenvolveu originalmente uma pulseira para o Apple Watch que podia monitorizar o ritmo cardíaco do utilizador, mas parou de oferecê-la dois anos depois, quando a Apple recebeu a aprovação do FDA para seu próprio sensor de ECG no dispositivo.
A ITC emitiu uma Ordem de Exclusão Limitada (LEO) dos EUA em unidades Apple Watch contendo o recurso de eletrocardiograma, mas o processo exige que o presidente dos EUA reveja a decisão e decida se mantém ou veta a proibição de importação.
Joe Biden não protege a Apple como fez Obama?
Ontem, o presidente Joe Biden manteve a Ordem de Exclusão Limitada (LEO) contra a Apple, tornando-se o primeiro presidente a não vetar uma LEO que foi ordenada contra um produto da Apple pela ITC.
Em 2013, o presidente Barack Obama vetou uma LEO ordenada pelo ITC contra modelos de iPhone mais antigos que infringiam as patentes da Samsung.
Priya Abani, CEO da AliveCor, divulgou um comunicado hoje que diz:
Aplaudimos o presidente Biden por manter a decisão da ITC e responsabilizar a Apple por infringir as patentes que sustentam a nossa tecnologia de ECG líder do setor. Esta decisão vai além da AliveCor e envia uma clara mensagem aos inovadores de que os EUA protegerão as patentes para construir e dimensionar novas tecnologias que beneficiem os consumidores.
No entanto, a ordem de exclusão não entrará em vigor imediatamente, pois num caso separado, o U.S. Patent Trial and Appeal Board (PTAB) (ou Conselho de Apelação e Julgamento de Patentes dos EUA, numa tradução direta) concluiu que as reivindicações da AliveCor não eram patenteáveis.
A AliveCor recorreu destas decisões para o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal dos EUAe este caso deve ser resolvido antes que o LEO entre em vigor. E mesmo que a AliveCor anule as decisões, a Apple terá a oportunidade de apelar.
Tendo em conta a demora para uma decisão final de todas as pontas deste caso, a Apple, mesmo que no final seja provado que usou tecnologias patenteadas, não deverá preocupar-se com o bloqueio à importação do seu Apple Watch.
Fonte: Pplware.