A Apple e a Epic estão há mais de um ano numa disputa judicial após a Apple detetar que a Epic contornava as regras da App Store e, por esse motivo, expulsou da sua loja a criadora do Fortnite. Na sexta-feira passada, depois de meses em tribunal em trocas de argumentos, o caso teve uma primeira decisão. Apesar de a juíza Yvonne Gonzalez Rogers ter revelado que a Apple terá de fazer alterações importantes na App Store e no sistema de pagamentos, a Epic continuará fora da loja da Apple e ainda terá de pagar 12 milhões de dólares à empresa de Cupertino.
O CEO da Epic Games encarou esta decisão como uma derrota, porque a Apple não será forçada a permitir que os utilizadores façam o sideload das aplicações, ou aceitem outras lojas de apps, ou que tenha de baixar a sua taxa para um valor abaixo dos 30%. Como tal, a empresa de jogos vai recorrer da decisão.
Há quem veja a decisão proferida na semana passada como uma derrota para a Apple. Contudo, a Apple foi a que saiu vitoriosa, dado que nada a desviará da forma como quer gerir a sua loja de aplicações nem terá de integrar a Epic na sua oferta, conforme era intenção da editora do Fortnite.
Apesar de ainda nada estar resolvido definitivamente, esta decisão foi um duro golpe para a Epic, mas também para todas as empresas que se colocaram ao lado desta numa batalha com a Apple.
Tribunal decidiu que a Epic deve pagar uma indemnização
A Epic Games entrou com um recurso contra a decisão de sexta-feira no seu processo contra a Apple. A empresa solicitou a um tribunal superior que reexamine o caso e anule a decisão do juiz.
Notifica-se que a Epic Games, Inc.... apela ao Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para a Nona Circunscrição a partir da sentença final entrada a 10 de setembro de 2021.
Diz o documento.
São dados poucos detalhes sobre a base jurídica do recurso da Epic, mas é provável que esta continue a insistir nas alegações federais antitrust rejeitadas pelo tribunal.
No julgamento, a Epic argumentou que a Apple tinha o monopólio devido à forma como exige que os criadores utilizem o seu sistema de pagamentos para compras dentro do jogo (in app). Mas a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu, na sexta-feira, que a Epic deveria pagar indemnizações à Apple por violar as regras ao contornar o seu sistema de compras no jogo, ao mesmo tempo que desfazia as regras mais restritivas da Apple sobre como orientar os clientes para sistemas de pagamento alternativos.
Além disso, a juíza concluiu que a Epic não conseguiu defender a Apple como monopólio no mercado dos jogos móveis, o que acabou por descobrir ser o mercado relevante para as reivindicações da empresa.
As provas sugerem que a Apple está perto do precipício de um poder de mercado substancial, ou poder monopolista, com a sua considerável quota de mercado,
Escreveu a juíza Rogers.
Contudo, a juíza disse que as alegações antitrust falharam em parte "porque a [Epic] não se debruçou sobre este tópico".
Portanto, a estratégia da Epic não sortiu o efeito desejado que seria obrigar a Apple a abrir a mais lojas de apps para iOS e a baixar a taxa de 30%. Conseguiu que a Apple tivesse de aceitar pagamentos de outras origens nas apps do iOS, mas é escasso para tantas exigências.
Fonte: Pplware.
