Mesmo após decisão do Ministério da Justiça que determinou a suspensão da
venda de Iphone sem carregador, a comercialização do produto continua
acontecendo, segundo a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do
Consumidor).
De acordo com o órgão, a Apple entrou com recurso e o pagamento da multa
foi interrompido. Mas, "em descumprimento à decisão, a comercialização dos
aparelhos sem carregador, que deveria seguir suspensa, persiste
A determinação do governo é do dia 6 de
setembro e vale para todo o território nacional
O órgão também havia aplicado uma multa à
Apple Computer Brasil, no valor de R$
12.275.500.
"Contudo, em relação à decisão de suspensão da
venda, a Senacon informa que a medida continua
assegurada, já que o recurso interposto pela
empresa suspende apenas a cobrança de multa,
que ainda não foi paga", diz a nota do órgão,
ligado ao Ministério da Justiça
Em comunicado do mês passado, o ministério
acusou a marca de praticar "venda casada". "Tem-
se caso evidente de venda casada, ainda que às
avessas, pois não se vende o produto mediante a
aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o
mesmo. somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro". acrescentou
o magistrado.
A Apple foi procurada pelo UOL e disse que "todos os modelos de iPhone
vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais".
Multa de R$ 100 milhões. Além da determinação do governo, a Apple foi
condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$100
milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem
carregador.
A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, que também
mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram
os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item
junto para novos consumidores que comprarem os telefones móveis.
Ao determinar o pagamento da indenização, o juiz Caramuru afirmou que "é
evidente que, sob a justificativa de uma 'iniciativa verde', impõe a requerida
[Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram
fornecidos juntamente com o produto"
"Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se
vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o
mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro", acrescentou
o magistrado. Ainda cabe recurso da decisão e a Apple disse ao UOL que iria
recorrer.
Iphone sem carregador. Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones
sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão
de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para
estimular o consumo sustentável.
Nesta sexta-feira (14) a empresa começou a vender o iPhone 14 no Brasil. Os
valores que partem de R$ 7.599,00 e podem chegar até a R$15.499.
Fonte: Uol