A Rússia adicionou a Apple e a Microsoft ao registo estatal de vigilância, exigindo que armazenem comunicações dos utilizadores e as entreguem às autoridades se solicitado.
Apple e Microsoft no registo de vigilância russo
De acordo com a Bloomberg, a Apple e a Microsoft foram incluídas no registo de “organizadores de disseminação de informação” mantido pelo regulador de comunicações russo, Roskomnadzor, a 2 de outubro. Juntam-se assim a serviços como Google Meet, WhatsApp, Telegram, Snapchat, Cloudflare e Blizzard Entertainment, que já constavam da lista.
As empresas neste registo são obrigadas, por lei russa, a armazenar correspondência, mensagens de áudio e vídeo dos utilizadores locais, e a fornecer esses dados aos serviços de segurança quando solicitado.
Têm ainda de guardar na Rússia informações sobre os utilizadores e a transmissão das suas comunicações durante três anos. O incumprimento pode resultar em multas e, em última instância, na restrição do acesso aos seus serviços no país.
Esta medida surge num contexto de crescente restrição a serviços de mensagens estrangeiros na Rússia, que já bloqueou ou limitou o acesso a plataformas como WhatsApp, Telegram, Signal e FaceTime da Apple.
Relação conturbada entre a Apple e a Rússia
A relação da Apple com a Rússia tem-se tornado cada vez mais complicada desde a invasão da Ucrânia em 2022. Na altura, a empresa suspendeu as vendas e exportações de produtos, além de limitar serviços como o Apple Pay. No entanto, manteve a App Store em funcionamento, o que originou vários conflitos com as autoridades locais.
Em abril, os utilizadores russos perderam a capacidade de fazer novas compras na App Store ou renovar subscrições sem terem saldo na conta Apple, devido a restrições de pagamento impostas pelo governo. Em junho, o Kremlin exigiu explicações depois de a Apple ter removido várias aplicações desenvolvidas pela empresa estatal russa VK. Na mesma altura, a Apple também retirou aplicações bancárias ligadas a instituições financeiras russas sancionadas.
Mais recentemente, em agosto, o regulador antitrust russo abriu um processo formal contra a Apple por esta não pré-instalar a aplicação de mensagens estatal MAX e a loja de aplicações RuStore nos seus dispositivos.
Até ao momento, nem a Apple nem a Microsoft comentaram publicamente a sua inclusão no registo ou indicaram se pretendem cumprir os requisitos.
Possíveis implicações para as empresas
A inclusão neste registo coloca as empresas numa posição delicada.
- Por um lado, o cumprimento pode violar as políticas de privacidade e os valores das empresas, além de potencialmente entrar em conflito com leis de outros países, como o RGPD na União Europeia.
- Por outro lado, o não cumprimento pode levar a sanções económicas e à perda de acesso ao mercado russo.
Especialistas apontam que a Apple, em particular, poderá optar por sair completamente do mercado russo, uma vez que as suas receitas no país representam uma pequena fração do total global. No entanto, a decisão poderá criar um precedente perigoso se outros países com grande peso económico, como a China, exigirem condições semelhantes.