A luta que a Apple e a Epic Games têm tido nos tribunais tem feito correr muita tinta e revelado muitos segredos destas empresas. Ambas argumentam as suas razões e querem uma decisão favorável neste processo.
Uma primeira decisão surgiu agora e aponta o dedo à Apple. A gigante de Cupertino está obrigada a aceitar pagamentos de outras origens nas apps do iOS e terá de fazer alterações na App Store. Curiosamente, a Apple não foi acusada de ser monopolista.
Depois de meses em tribunal em trocas de argumentos, o caso que coloca frente a frente a Apple e a Epic Games teve agora uma primeira decisão. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers revelou agoraque a Apple terá de fazer alterações importantes na App Store e no sistema de pagamentos.
A partir de 9 de dezembro a Apple terá de permitir que os programadores coloquem nas suas apps botões de metadados, links externos ou outras chamadas que encaminhem os utilizadores para ambientes de compra externos.
Apple terá de aceitar pagamentos nas apps da App Store
De forma concreta, os programadores vão poder direcionar os utilizadores compras in-app fora do ecossistema da Apple. Assinaturas, subscrições e compras na app passam a poder ser feitos em outras plataformas. Esta mudança permite aos programadores deixar de a taxa de 30% à Apple.
Esta parece ser a confirmação de um processo que a Apple já iniciou, resultado de uma decisão similar obtida na Coreia do Sul. A Apple ainda poderá recorrer desta decisão para tentar inverter o que foi apresentado.
A decisão da juíza Rogers baseou-se no fato de que, ainda que a Apple não possa ser considerada monopolista pelas leis federais ou estaduais, o seu comportamento pode ser enquadrado como anticompetitivo nas leis de livre concorrência da Califórnia.
A Epic Games não sai ilesa deste processo
Mesmo com esta (suposta) vitória da Epic Games, o Fortnite não poderá regressar à App Store e ao iOS. A juíza decidiu também que a criadora de jogos quebrou o seu contrato com a Apple ao adicionar um método de pagamento externo. Certamente a empresa irá recorrer.
Esta decisão leva a que a Epic Games terá de pagar 30% dos 12 milhões que arrecadou entre agosto e outubro de 2020. Além disso, terá também de pagar 30% da receita arrecadada pela empresa entre novembro do ano passado e a data do julgamento.
O que a juíza Rogers decidiu agora é um passo importante e muito específico no processo da Epic Games contra a Apple. A decisão anterior, na Coreia do Sul, limitava os tipos de apps abrangidos. Agora, a abertura a pagamentos externos passa a integrar também os jogos, uma das maiores fontes de rendimento da Apple.
Fonte: Pplware.