A Apple tem tido problemas no Brasil com o iPhone. As multas e as situações têm-se acumulado, por supostamente a gigante não cumprir as regras do país. A maioria dos casos tem a ver com a ausência do carregador, o que está agora valer mais uma multa à Apple.
Apple voltou a ser multada no Brasil
As autoridades de defesa do consumidor do estado brasileiro de Alagoas multaram a Apple em 101.627,50 reais (aproximadamente 18.000 euros) por vender iPhones sem o que descreveramcomo “um item indispensável para o uso regular do produto”.
Tal como noticiado pelo Alagoas 24 Horas, as entidades reguladoras argumentam que a decisão da Apple de retirar o adaptador de corrente da caixa do iPhone viola o Código de Defesa do Consumidor do Brasil. A Procon-AL, o órgão de defesa do consumidor do estado, já veio a público justificar esta decisão.
Avançaram que, na sua avaliação, constataram que, “ao transferir para o consumidor o ónus de ter de comprar, em separado, um artigo indispensável à utilização adequada do produto, a empresa viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do consumidor”.
Tudo por vender o iPhone sem carregador
Inicialmente, a Procon-AL fixou a multa em cerca de 12.000 dólares, mas depois aumentou-a para aproximadamente 20.000 dólares. Para justificar a mudança, citou fatores agravantes de acordo com a legislação brasileira e a falta de empenho da Apple em resolver a queixa.
Esta não é a primeira vez que a Apple se vê envolvida em problemas no Brasil por não incluir o carregador na caixa do iPhone. Em 2022, o Ministério da Justiça brasileiro ordenou a suspensão das vendas do iPhone no país devido ao mesmo problema. A medida foi tomada um ano depois de a Apple ter sido multada em cerca de 2 milhões de dólares pela mesma prática.
Com base na decisão mais recente, a subsidiária brasileira da Apple tem agora 20 dias para recorrer desta decisão. Caso o recurso seja negado, o valor da coima será novamente ajustado com base no índice de inflação IPCA-E do Brasil, sendo certamente aumentado para uma marca superior.
Fonte: Pplware.