A Apple e a Google estão com frequência associadas a questões de práticas anticoncorrenciais, em diferentes esferas dos seus negócios. A Apple com o seu ecossistema único e relativamente fechado e a Google, por outro lado, com domínio em muitos negócios, ainda que com mais players nos vários segmentos.
A UE está a trabalhar no Regulamento Mercados Digitais, com novas regras que garantam "mercados abertos" e que ponham fim às práticas desleais das empresas que atuam como controladores de acesso na economia das plataformas em linha. Neste contexto, os planos da UE para a Apple e para o seu ecossistema passam por querer mudar algumas regras, nomeadamente o acesso a aplicações para os vários produtos , quase como numa tentativa de aproximar o ecossistema móvel Apple a uma espécie de Android.
Apple e o seu sistema fechado (que poderá acabar)
O iOS da Apple (e de certa forma todo o seu ecossistema) é bastante controlado pela Apple, para, segundo a empresa, poder oferecer aos utilizadores maior segurança. Para ter acesso a novas aplicações para smartphone, o utilizador do iOS, ao contrário do Android, tem apenas uma forma de o fazer que é através da App Store.
No caso do Android, sejam os próprios programadores a disponibilizar os APKs de instalação, sejam lojas de terceiros, é possível instalar aplicações fora da loja oficial da Google sem qualquer problema.
O Regulamento Mercados Digitais vai mudar as regras
Ainda que o regulamento já esteja em vigor desde ontem, as empresas terão tempo para ajustar a sua forma de trabalhar e de oferecer os seus serviços aos utilizadores, da forma que a Comissão Europeia considera mais justa.
Contudo, este novo regulamento leva a concluir que a Apple terá que tornar o seu ecossistema mais aberto, isto é, o acesso à instalação de novas aplicações terá que deixar de ser um exclusivo da App Store, abrindo o sistema ao mercado concorrencial.
Estas regras serão aplicadas a uma série de plataformas consideradas como "controlador de acesso". Segundo o regulamento, são plataformas digitais que proporcionam um importante ponto de acesso entre os utilizadores profissionais e os consumidores, criando assim pontos de estrangulamento na economia digital.
No texto da comissão pode ainda ler-se que "para resolver estes problemas, o Regulamento Mercados Digitais definirá uma série de obrigações que os controladores de acesso terão de respeitar, nomeadamente proibindo-lhes adotar determinados comportamentos".
Estas obrigações proporcionarão às empresas a possibilidade de disputar os mercados e competir com os controladores de acesso com base nos méritos dos seus produtos e serviços, dando-lhes mais espaço para inovar.
Entre estas obrigações, a Comissão dá como exemplo:
- permitir que terceiros inter-operem com os próprios serviços do controlador de acesso em determinadas situações específicas;
- permitir o acesso dos seus utilizadores profissionais aos dados que geram quando utilizam a plataforma do controlador de acesso;
- fornecer às empresas que fazem publicidade nas suas plataformas as ferramentas e as informações necessárias para que os anunciantes e os editores possam efetuar a sua própria verificação independente dos anúncios alojados pelo controlador de acesso;
- permitir aos seus utilizadores profissionais que promovam as suas ofertas e celebrem contratos com os seus clientes fora da plataforma do controlador de acesso
Além disso, as plataformas dos controladores de acesso deixam de poder:
- classificar os seus próprios serviços e produtos de forma mais favorável do que os serviços ou produtos análogos oferecidos por terceiros na plataforma do controlador de acesso
- impedir os consumidores de terem acesso a serviços de empresas fora da plataforma do controlador de acesso
- impedir os utilizadores de desinstalarem software ou aplicações pré-instaladas se assim o desejarem
- rastrear os utilizadores finais fora do serviço essencial da plataforma do controlador de acesso para efeitos de publicidade direcionada, sem que aqueles tenham dado o seu consentimento efetivo
Estas regras, vêm mais uma vez obrigar a Apple e outras gigantes, a mudar as regras que criaram para os seus ecossistemas, com a bandeira de que trarão vantagens para os consumidores e para a própria concorrência do setor.
Fonte: Pplware.